ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.1.1992

Aos seis dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Extraordinária da Décima Sétima Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quinze horas e doze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e João Bosco. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n°s.: 4533/91 e 0001/92, da Câmara Municipal de Tupã; 22/91, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul; e 2470/91, do Delegado do Ministério da Educação. A seguir, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que a presente Sessão destinava-se a eleição do cargo vago de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e suspendeu os trabalhos às quinze horas e quinze minutos, para a confecção de chapas para preenchimento do cargo. Às quinze horas e vinte minutos, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e apregoou o recebimento e inscrição de duas chapas de candidatos ao cargo de Presidente da Casa: a de n° 1, encaminhada pelo Vereador Nereu D’Ávila, indicando o Vereador Dilamar Machado; e a de n° 2, encaminhada pelo Vereador João Dib, indicando o Vereador Vicente Dutra. Após, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos parabenizou-se com a Bancada do Partido dos Trabalhos pela manutenção do acordo que indica o Vereador Vicente Dutra para a Presidência da Casa. O Vereador Edi Morelli, atentando para contradições da Bancada do Partidos dos Trabalhadores quanto a manutenção do acordo para eleição do Vereador Vicente Dutra à Presidência da Casa, declinou seu voto em favor do Vereador Dilamar Machado para esse cargo. O Vereador Artur Zanella leu nota à imprensa distribuída pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e anunciou sua decisão de votar no Vereador Dilamar Machado para Presidente da Câmara Municipal. E o Vereador Giovani Gregol manifestou que a Bancada do Partido dos Trabalhadores cumprirá o acordo para a eleição do novo Presidente da Casa, votando no Vereador Vicente Dutra e resgatando compromisso assumido. A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nesta data. Em ato contínuo, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back e, informando que Sua Excelência já prestara compromisso legal nesta Legislatura, em razão do que ficava dispensado de repetí-lo, comunicou que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Ainda, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Omar Ferri criticou diferentes posicionamentos da Bancada do Partido dos Trabalhadores quanto à manutenção do acordo para eleição do Vereador Vicente Dutra à Presidência da Casa, face ao que expressou que considerava-se liberado para votar no Vereador Dilamar Machado para esse cargo. E o Vereador Vicente Dutra, registrando sua intenção de presidir a Câmara Municipal, propugnou pela manutenção da paz e da dignidade por ocasião desse processo sucessório e lastimou a interferência do Senhor Vice-Prefeito nesse assunto. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada nominal e coleta de Votos para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, resultando eleita a Chapa n° 1, do Vereador Dilamar Machado, com dezoito Votos; a Chapa 2,do Vereador Vicente Dutra, registrou quinze Votos. Votaram na Chapa 1 os Vereadores Artur Zanella, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e João Bosco. Votaram na Chapa n° 2 os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, José Valdir, Leão de Medeiros, Mano José, Vicente Dutra, Wilson Santos, Heriberto Back, Gert Schinke e Adroaldo Correa. A seguir, o Senhor Presidente declarou o Vereador Dilamar Machado eleito e empossado Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, transferindo-lhe, na oportunidade, a presidência dos trabalhos da Sessão. O Vereador Dilamar Machado agradeceu aos Senhores Vereadores que o apoiaram, expôs sua posição relativamente ao cargo para o qual foi eleito, saudou os funcionários da Casa e declarou sentir-se muito honrado com a referida eleição. Às dezesseis horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos para a confecção de chapas para a composição das Comissões Permanentes. Às dezessete horas e dezesseis minutos, foram reabertos os trabalhos, tendo o Senhor Presidente apregoado o recebimento e inscrição de Chapa Única para a composição das Comissões Permanentes, a qual resultou eleita pela unanimidade dos Votos dos Senhores Vereadores presentes. Às dezessete horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente tornou a suspender os trabalhos da Sessão para que fossem instaladas as Comissões Permanentes e eleitos os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes. Às dezoito horas e sete minutos, reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente apregoou o recebimento de expedientes das Comissões Permanentes, todos comunicando a instalação dos trabalhos e a eleição de Presidentes e Vice-Presidentes, ficando as mesmas com a seguinte composição: Comissão de Justiça e Redação: Vereadores Elói Guimarães, Presidente, Omar Ferri, Vice-Presidente, Vicente Dutra, Leão de Medeiros, João Motta, Isaac Ainhorn e Clóvis Brum, membros; Comissão de Saúde e Meio-Ambiente: Vereadores Ervino Besson, Presidente, Gert Schinke, Vice-Presidente, Giovani Gregol, Mano José e Nereu D’Ávila, membros; Comissão de Economia e Defesa do Consumidor: Vereadores Edi Morelli, Presidente, Jaques Machado, Vice-Presidente, Cyro Martini, Wilson Santos e José Alvarenga, membros; Comissão de Educação e Cultura: Vereadora Letícia Arruda, Presidente, e Vereadores Vieira da Cunha, Vice-Presidente, João Dib, José Valdir e Décio Schauren, membros; Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores Lauro Hagemann, Presidente, Luiz Machado, Vice-Presidente, Adroaldo Correa, Airto Ferronato e Luiz Braz, membros; e Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação: Vereadores Artur Zanella, Presidente, Clóvis Ilgenfritz, Vice-Presidente, Antonio Hohlfeldt, Wilton Araújo e Nelson Castan, membros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da Décima Sétima Sessão Legislativa Extraordinária, face à conclusão do objeto de sua realização, às dezoito horas e doze minutos, convocando os Senhores para a Reunião da Quarta Comissão Representativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e provada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal para a verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores. Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, abrimos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Não há proposições apresentadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.

Esclarecemos ao Plenário que a seguir será realizada a eleição para o cargo vago na Mesa de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, conforme vacância declarada na Sessão anterior.

Suspendemos os trabalhos por cinco minutos para a apresentação de chapas.

(Suspende-se a Sessão às 15h14min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h19min): A Mesa apregoa a apresentação das chapas com as candidaturas, nos termos do art. 12, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, registramos o nome do Ver. Dilamar Machado como candidato do PDT à Presidência deste Legislativo. Assina o Ver. Nereu D’Ávila Líder da Bancada do PDT.

A Bancada do PDS apresenta, nos mesmos termos, o nome do Ver. Vicente Dutra à Presidência da Casa, tendo em vista o acordo firmado em 26 de novembro de 1990. Assina o Ver. João Dib, Líder da Bancada do PDS.

Liderança com o PL, Ver. Wilson Santos.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos, em tempo de Liderança.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Pablo Neruda: “Cortem-se mil árvores, mas ninguém vai impedir a primavera”. Eu quero parabenizar a Bancada do PT, depois de tê-la, duramente, atacado, porque política não é estática, política é dinâmica, em boa hora o Partido dos Trabalhadores resolveu reeditar a honra, reeditar a dignidade do Rio Grande do Sul. A imprensa como um todo, a opinião pública estava perplexa diante da negação daquilo que fez a história do Rio Grande do Sul, que estava perdida, talvez, na poeira do tempo, o fio de barba e o fio de bigode, porque havia o PT, num momento infeliz, fruto do ser humano, que é justamente imperfeito, ter resolvido anunciar, publicamente, o rompimento de um acordo, o pisotear em cima da honra, da dignidade, da decência. Mas, agora, o PT responde ao Rio Grande do Sul, o PT resolve cumprir o acordo. Não poderia ser diferente, porque em 1990, no início de 1991, reuniram-se 18 Vereadores e decidiram soberanamente que o primeiro ano de presidência do Parlamento do Povo, na Capital do Estado, seria do PT, através do Ver. Antonio Hohlfeldt; e que o segundo ano seria de Vicente Dutra, do PDS. Cheguei a dizer aqui: era um bolo, e ele foi partido ao meio. Consumida a primeira parte, a honradez e a dignidade mandavam que se consumisse a segunda parte. Agora, vejo e digo: “derrubem-se mil árvores, mas não se impede a primavera”. A natureza fez questão de mostrar como ela é sábia. Ela titubeou, ela balançou, mas neste momento disse-me o Líder do PT Clovis Ilgenfritz, que se afastou da Liderança irresignado com aquela atitude momentânea do erro do PT. Agora, ele diz que o PT vai cumprir o acordo. Hoje, então, cumpriremos a palavra empenhada, a nossa honra e dignidade. Em nome da honra e dignidade do povo do Rio Grande, o Presidente desta Casa será Vicente Dutra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, chamo a atenção, principalmente da imprensa. A imprensa está acompanhando, nesta Casa, uma verdadeira molecagem, para não dizer coisa pior, porque eles vão para a televisão, o Líder da Bancada do PDT, ao lado do Ver. Vicente Dutra, e diz que o PT não vai votar no PDS, na sexta-feira, e está lá, gravado. Para quem tiver pouca memória, os jornais estão aí, o Correio do Povo, Zero Hora, Jornal do Comércio, divulgaram, amplamente, que o PT não votaria no PDT, nem no PDS. Mas uma fera acuada é perigosa, depois que o Ver. Nereu D’Ávila disse à imprensa, em outras palavras, que usou o PT para melar o acordo, e foi muito feliz, porque conseguiu, agora, o PT, com a maior cara de pau, vão dizer, “nós vamos cumprir o acordo”, mas que acordo? Se não existe mais acordo, se o PT quebrou o acordo. Eu servi de instrumento, uma vez, nas mãos do PT, e errar é humano, persistir no erro é burrice, mas não vão me usar mais uma vez. Pode o Ver. Dilamar Machado não ganhar a eleição para a Presidência desta Casa, mas o meu voto é do Ver. Dilamar Machado, quase que em protesto pela molecagem que está fazendo o PT nesta Casa, e podem jogar para fora que quem quebrou o acordo foram os Vereadores Edi Morelli, Omar Ferri, Artur Zanella, podem jogar, mas a imprensa divulgou quem quebrou esse acordo, a imprensa, por certo, vai divulgar agora a molecagem que o PT tenta fazer, dizendo agora que tenta cumprir o acordo, mas pergunto: que acordo vai cumprir o PT, se o acordo foi quebrado pelo PT? Onde levaram aquelas assinaturas? Eu rasguei aqui na tribuna porque não tem valor nenhum. Quem cumpriu o acordo, quem tem vergonha na cara, chama-se Ver. Antonio Hohlfeldt e Ver. Clovis Ilgenfritz, porque o resto da Bancada do PT está fazendo nesta Casa uma verdadeira molecagem. Descumpre o acordo e aí eu volto a repetir: uma fera é perigosa, porque, enquanto se vê derrotada, tenta dar a volta por cima e aí vai tentar nos usar mais uma vez. Podem usar, porque tem mais dois votos, Ver. Artur Zanella e Ver. Omar Ferri, mas o voto - me perdoe Ver. Vicente Dutra, a quem eu tenho um carinho muito grande -, a mim não vão usar e eu repito: errar é humano. Eu errei em fazer acordo com uma Bancada que não cumpre acordo. Persistir no erro é burrice e eu não sou burro, por isso, mas uma vez eu repito nesta tribuna, a Bancada do PTB é uma Bancada pequena, dois Vereadores, mas dois Vereadores com dignidade e vergonha na cara e os nossos votos são para Dilamar Machado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Artur Zanella pelo PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sempre digo, copiando de um pessoa que sempre dizia a frase, que a administração não é só andar de chapa branca, tem que se tomar decisões e muitas vezes decisões dolorosas e esta decisão eu já tomei. Na sexta-feira, depois que eu fiz aquela manifestação aqui, dizendo que esperava uma posição da Bancada do PT sobre o cumprimento do acordo, o que eu recebi na minha sala foi o seguinte: (Lê o documento.)

“PT não Vota no PDS para Presidência da Câmara esclarece João Motta

O Vereador João Motta, do PT, esclarece que o seu Partido “não cogita em hipótese alguma, conduzir o PDS à Presidência da Câmara”. Nesse aspecto, o acordo está definitivamente rompido, devido aos recentes episódios na Câmara envolvendo o IPTU.

“A posição da Bancada e da Executiva do PT é de defesa da Mesa pluripartidária, com os partidos que hoje já compõem a Mesa, incluindo o PDT. E defendemos Lauro Hagemann para a Presidência”, ressalta Motta.

O Vereador considera necessário este esclarecimento devido à declaração a ele atribuída, por uma dos jornais da Capital, de que seria possível reexaminar o acordo com o PDS. “Não é o acordo com o PDS, é o acordo pluripartidário com outros cinco partidos, que tem o PDS como um dos integrantes, e que nós frisamos, o PT não vai conduzir à Presidência da Câmara”.

Esta é a resposta que recebi, na sexta-feira, da Bancada do PT, quanto ao pedido que eu havia feito sobre a definição da Bancada. Reuni-me com o Ver. Edi Morelli, comuniquei ao Ver. Ferronato a respeito das tratativas porque, no acordo inicial, sempre nos reuníamos com o Ver. Wilson Santos que, devido aos atritos pessoais que aconteceram, já tinha, imagino, uma posição formada. Decidimos, e discutimos sobre o que era melhor, naquele momento, para a Casa: se o Ver. Lauro Hagemann, conforme estava aqui, ou se outro Vereador desta Casa. Depois disso outros acordos foram propostos, e nós, Ver. Morelli, Ver. Luiz Braz e Ver. Artur Zanella, firmamos um pacto de que iríamos votar juntos para não sermos engolidos, um a um, nesses acordos que se espalhavam pela Casa e que sempre desembocavam em imposições de posições. Vou tomar uma posição delicada, difícil, porque ela vai prejudicar um dos grandes amigos que tenho nesta Casa, um dos Vereadores que mais elogio e que mais gostaria de ver nessa Presidência, agora, o acordo que eu, o Ver. Luiz Braz, o Ver. Edi Morelli, fizemos, nós vamos cumprir. Nós vamos cumprir, sem este final atabalhoado de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que até hoje pela manhã considerava como rompido o acordo, e que há poucos dias fez outro com o PDT, sem consultar, a mim, ao Morelli, ou a qualquer outro na votação do IPTU. Eu sei que vou ter muitos problemas com isso, sei tudo o que vai acontecer. Sei que vou ser crucificado pela imprensa, mas este acordo que eu, o Morelli e o Luiz Braz, mas principalmente eu e o Morelli, que nós fizemos, nós vamos cumprir. Nós vamos votar no Ver. Dilamar Machado para a Presidência desta Casa. Com dor no coração, eu vou fazer isso.

Nunca esperava uma situação como esta em que nós insistíamos para o cumprimento de um acordo que era negado a todo o momento e, no final, faltando cinco minutos, eu, em vez de ser Vice-Presidente, como já fui convidado na outra vez, e ontem, eu vou cumprir com dor no coração, por causa do Vicente Dutra, porque eu sei tudo o que vai acontecer em termos de relações pessoais, de amizade, sei de tudo isso. Agora, nós fechamos um acordo do que não me agrega, espero que saibam disso, nenhum cargo, nada mais além do que existe nesta Casa, que eu não uso para mim, porque a maior parte das pessoas que eu indiquei para esses cargos não votou em mim na última eleição, e não são do meu Partido. Tem de tudo, do PDT, do PMDB, do PDS, tem um, de todos que eu indiquei, que tem ficha no PFL assinada há poucos dias, por sinal. Nunca pedi a nenhum deles a assinatura de fichas. Tem dirigentes do PDT, tem dirigente de tudo que é Partido, tanto na FGs, como nos CCs. E os funcionários, que estão me escutando aqui, que eu indiquei para as FGs, devem, no seu íntimo, saber que eu nunca lhes perguntei qual era o seu partido. E tem uns que eu nem sei mais quem são. Porque quem escolheu as minhas indicações foram os funcionários das Diretorias que trabalhavam com as pessoas. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, quando veio o Presidente do PMDB falar comigo para mudar, eu lhe lembrei que uma das minhas indicações era um pedido dele.

Então, Sr. Presidente, encerrado o meu tempo, eu fiz questão de ler o documento do PT, para que fique nos Anais. Esta foi a resposta que eu recebi, à proposição que eu fiz de uma decisão na sexta-feira, e esta é a minha decisão, que eu sei, repito, vai me causar inúmeros problemas, mas eu não fui eleito para escapar dos problemas, escapar das decisões, eu tenho que tomar uma e esta vai ser o acordo meu, do Braz e do Morelli, que nós fizemos. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PT, Ver. Giovanni Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Vereador fala, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em primeiríssimo lugar como Vereador que ocupa interinamente a liderança da nossa Bancada na qualidade de Vice-Líder eleito, em segundo lugar, também porque esse Vereador, sempre, sempre defendeu, sempre lutou pelo cumprimento de acordo que o Partido dos Trabalhadores, através da sua Bancada, honrará na tarde de hoje.

Há um ano atrás, esta Cidade, e a opinião pública do Rio Grande do Sul é testemunha, 18 Vereadores se reuniram e assinaram um acordo para a eleição de uma chapa que foi vitoriosa, que, como Mesa eleita, administraria e administrou esta Casa durante este ano que passou. E frise-se que isto não é de pouca importância, Srs. Vereadores, que o nosso comportamento, como membros da Mesa, o comportamento do Ver. Antonio Hohlfeldt, do Ver Clovis Ilgenfritz, assim como dos demais membros eleitos da Mesa, foi sempre um comportamento inatacável, e isto é importante frisar, hoje, foi sempre um comportamento corretíssimo e inatacável. Jamais fizemos uso dos cargos, principalmente do cargo de Presidente, que reúne muito poder decisório, para tirar qualquer tipo de proveito para o nosso Partido ou para a administração que hoje governa a cidade de Porto Alegre, a qual nós apoiamos. Jamais fizemos isso e jamais faremos.

Falou-se aqui na questão do acordo ou do não-acordo. Realmente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores tinha um compromisso com os outros dez Vereadores, tínhamos uma promissória e estamos, hoje, resgatando essa promissória, e promissória se paga na data determinada e não antes do prazo. E o acordo que nós assinamos é de que nós votaríamos - como vamos votar - em Vicente Dutra, da Bancada do PDS, para Presidente da Câmara de Vereadores, no dia da eleição. Estou colocando o nosso ponto de vista sem atacar ninguém, pelo contrário, mas vou repetir: compromisso, aquela promissória política, ética, nós estamos resgatando hoje e vamos sempre resgatar na data. Aí é que se vê quem cumpre e quem não cumpre os acordos. Mas nós não viemos aqui açular os demais Vereadores, incluindo aqueles que também são signatários desse acordo como nós e que podem cumpri-lo perfeitamente. Respeitamos a sua posição, mas fazemos um apelo à sua consciência. Alguns deles afirmando, com tanta convicção, que nós não cumpriríamos, pois agora, estamos cumprindo e esperamos que esses Vereadores, que de nós exigiam coerência, que de nós cobravam compromisso, que tenham aquela coerência e aquele compromisso que há pouco cobravam de nós. O nosso Partido, como um partido democrático, teve divergências internas que foram superadas por ampla maioria, porque o nosso Diretório Metropolitano decidiu pelo cumprimento do acordo. E tenho certeza, embora não tenha sido feita nenhuma pesquisa oficial de que a grande maioria dos filiados sempre foi pelo cumprimento do acordo.

De forma que estamos dizendo por que vamos votar numa chapa digna, numa chapa que, como mostrou no passado, tem as melhores condições de administrar esta Casa, com apoio de todas as Bancadas, de todos os 33 Vereadores.

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): É para formular o meu descontentamento quando o Vereador, que ocupa a tribuna, diz que vai votar numa chapa de caráter. Porque a outra chapa também tem caráter. Fica o meu protesto contra a expressão usada pelo Vereador que ocupa a tribuna.

O SR. PRESIDENTE: Não cabe resposta à questão, porque se dirigiu nos mesmos termos quando usou a tribuna.

Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol, para concluir.

O SR. GIOVANI GREGOL: Respondendo ao Ver. Edi Morelli, não teci nenhum qualificativo para a outra chapa, não poderia fazê-lo, sequer insinuar. Nós, da Bancada do PT, não fazemos isto, estamos afirmando e mantemos que a nossa chapa é uma boa chapa, que é a melhor chapa para administrar, sem nenhum demérito, principalmente de qualidade ética para a outra chapa, que legitimamente concorre.

E estamos honrando o acordo. E esperamos que todos tenham a capacidade de honrá-lo, também. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento do Ver. José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. José Alvarenga e dada a posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri, no tempo de Liderança do PDT.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu me pergunto como se pode vilipendiar o nome de um Vereador tanto quanto foi vilipendiado o nome do Ver. Dutra. Eu me pergunto como poderiam ter atacado um partido como atacaram o PDS? Eu me pergunto que razões de ordem tinha o Sr. João Motta ao distribuir esta nota. (Mostra nota.) E dizer: “O acordo está rompido e nós, por questões de princípios, não votamos no PDS”. Parece-me que tudo isso é surrealismo e que, não houve nada nesta Casa. Até parece, hoje, que o PT veio aqui para dizer que sempre foi um Partido honrado e que sempre desejou cumprir o protocolo assinado duas vezes. Parece-me que não é verdade, que há questão de um mês atrás uma Comissão integrada pelo Ver. Dilamar Machado, Nereu D'Ávila e Cyro Martini, procuraram o PT e fizeram uma reunião com o Ver. Antonio Hohlfeldt, e este sugeriu o nome do Ver. Lauro Hagemann para ocupar a Presidência da Casa, num acordo que toda a Cidade sabe, era feito entre o PT e o PDT. Quem não sabe quantas vezes o PT foi às rádios, aos jornais e às televisões desta Cidade dizer que o acordo estava rompido pela intransigência do PDS em retirar o Projeto do IPTU. Hoje, no derradeiro momento, veio o PT exigir que se cumpra o acordo que o próprio PT rasgou uma, duas, ou três vezes. Rasgou na opinião do Ver. João Motta, rasgou uma vez e rasgou duas vezes. Quantas vezes o candidato a Prefeito pelo PT, Sr. Tarso Genro, foi aos jornais e televisões. Eu tenho gravada uma entrevista do Sr. Tarso Genro em que ele cotejava, de um lado a Bancada do PT com o acordo e, de outro lado, o IPTU e os interesses de Cidade de Porto Alegre, de outro lado o tal Orçamento Participativo, muitas vezes invocado pelo Sr. João Motta. O que somos nós, afinal? Somos objetos dessa tripudiação, nós, os Vereadores, fomos vilipendiados, somos objetos dessa palhaçada iniciada pelo próprio PT. Por que haveríamos de manter um acordo que já tinha sido implodido várias vezes pelo PT? Por que haveríamos nós de manter um acordo já demolido por vozes que já se fizeram ouvir desta tribuna, como é o caso do Ver. Edi Morelli que teve vergonha na cara sim, senhor; como é o caso do Ver. Artur Zanella que teve vergonha na cara sim, senhor. E os Vereadores do PT não devem se esquecer o dia em que estavam reunidos no Gabinete da Presidência e atravessei por eles e disse: “Se os Senhores mantiverem este rompimento deste acordo, a palavra do Ver. Artur Zanella vale mais do que a palavra do todos os Senhores”.

Os Senhores não podem esquecer que sexta-feira, pela manhã, numa reunião na Sala da Presidência desta Casa, este Vereador afirmou e reafirmou que manteria a sua palavra e votaria no candidato à Presidência indicado pelo acordo, se o acordo não fosse rompido. Na mesma noite de sexta-feira, na TV Educativa, o Sr. Ver. João Motta, na frente do candidato a Presidente desta Casa, Ver. Vicente Dutra, afirmou e reafirmou que o PT não manteria o acordo e que, portanto, o acordo estava rompido.

Infelizmente, Ver. Vicente Dutra, nós fomos levados a este ponto, nós fomos levados a este ponto pela Bancada do PT, que agora entendeu de passar uma rasteira e de dizer em público que entendia de cumprir o acordo. Lamentavelmente V. Exª, que merece todo a nosso respeito e todo o nosso aplauso, cai fulminado como vítima das desairosas maquinações e das sorrateiras reuniões, nas quais o PT preparou e implodiu o acordo assinado uma vez e ratificado pela segunda vez. Estou encaminhando pelo Partido Democrático Trabalhista para dizer que, no momento em que o acordo, através de vários pronunciamentos desta tribuna, foi rompido em que o outro membro da Direção da Casa deveria renunciar e não renunciou. Estou, portanto liberado perante minha consciência para votar no candidato do PDT e, se Deus quiser, as palavras, hoje haverão de ser cumpridas, as honras haverão de ser reencontradas e o Ver. Dilamar Machado do PDT haverá de ser o Presidente da Casa e de todos nós. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, a palavra com o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores da imprensa, senhores funcionários, neste dia 06 de janeiro de 1992, dia de Reis, último dia da chamada Festa Natalina, e como se sabe é momento de reflexão, confraternização, de paz; eu, na minha correspondência, nesta época, sempre grifo PAZ, com letras maiúsculas, uma paz maior, aquela paz que só os dignos, as pessoas de consciência tranqüila, só aqueles que têm noção exata de sua missão nesta vida, tanto na vida privada, como na vida pública, sabem se conduzir. Eu digo aos Senhores que acalentei, ardentemente, com entusiasmo, o desejo de sentar àquela mesa como Presidente. Não que se tivesse a noção exata das dificuldades que iria enfrentar, notadamente, no ano eleitoral; pertencendo a um partido adversário, partido do Governo que detém a chave do cofre, numa Casa cheia de dificuldades, ainda em construção, muitos interesses, 33 interesses individuais políticos, tudo o eclodir sobre o Presidente. Tudo isto eu sabia, estava consciente, inclusive, até que poderia colocar em jogo a reeleição para a Vereança em Porto Alegre. Mas estava inclinado, emocionado com a idéia de poder sentar neste cargo tão importante que é de Presidente. Ainda, que fosse para dar uma lição, um exemplo a essa Cidade, ao Rio Grande do Sul e o Brasil, no exato momento em que a classe política sofre todos os ataques, alguns justos e muitos injustos de tudo o que acontece neste País. Somos fruto de uma sociedade, e se a nossa classe realmente deixa a desejar no seu comportamento é porque também a sociedade está enferma, está desejando novos rumos numa recomposição moral, para que realmente a classe política possa ser o reflexo dessa sociedade. Mas nós tínhamos uma oportunidade, com 18 signatários que poderiam transformar esta Casa num palco exemplar para a classe política, para a sociedade, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, notadamente no Estado, em que a palavra empenhada ainda é muito cara, e podemos constatar isso pela resposta que a mídia deu, 100%, não tínhamos uma articulista, uma jornalista sequer que não tivesse condenado o chamado rompimento do acordo.

Lamento que esta Casa tenha sido palco dos lamentáveis acontecimentos que se sucederam nesta semana, de Vereadores serem agredidos pelos próprios companheiros de Partido, palavras de racismo, de agressões ao Regimento, e tantas outras coisas. O nosso desejo, do PDS, é repor a Casa o seu rumo, acalmar, trazer a paz, e não vamos, neste momento, fazer acusações, só queremos deixar registrada uma delas, esta sim, lamentando, porque este fato ainda terá desdobramento, a interferência indevida do Executivo nesta Casa, e na verdade, se tentou tolher o direito sagrado, inserido na Constituição, de legislar, de fiscalizar, porque isso estava no bojo de todo esse processo. Quiseram tolher o direito através do Projeto do Ver. Leão de Medeiros, e repito, perco a Presidência, mas não perdemos a dignidade, não perdemos por um minuto o nosso direito Constitucional, legal, e de bom senso, de aqui representar o povo que nos elegeu, nesta Casa, que é paga pelo povo, e mantém excelentes funcionários para dar assessoria.

Então, lamento que o Poder Executivo, através da figura do Sr. Tarso Genro, tenha interferido, a história haverá de registrar quem tumultuou o processo, está tudo bem registrado, na imprensa, e esta Cidade, o Rio Grande do Sul, são testemunhas de tudo o que aconteceu, mas a história há de registrar aqueles que, na última hora, neste momento, rompem o acordo, porque com tudo que aconteceu, esta seria o momento da verdade, o momento dos que foram signatários do acordo, fazê-lo cumprir, lamento, posso reconhecer as razões levantadas da tribuna, mas seria a hora de os Vereadores que vieram para a tribuna dizer que não vão cumprir, de, pelo menos, no primeiro escrutínio, consignar o sue voto em relação ao acordo. É o que fará o PDS com sua posição, sob a qual se tem pautado nesta Casa, de dignidade, de cumprimento da sua palavra empenhada e de independência.

Nós continuaremos sendo independentes, mantendo a mesma posição, desejando àquele que for eleito, possivelmente o Ver. Dilamar Machado, que Deus o proteja. De parte do PDS, ele terá as mesmas críticas, a mesma condução que mantivemos no decorrer dos três anos. Só me resta agradecer àqueles que me apoiaram, especialmente os da Bancada do PT que defenderam a nossa candidatura. Conheço-os todos e sei quem defendeu e quem foi pelo bom senso. Aqueles funcionários que, em todos os momentos, tiveram apoiando-me, trazendo palavra de conforto.

Uma palavra final ao Ver. Artur Zanella: Ver. Artur Zanella, não preciso, agradeço suas palavra, mas este Vereador não precisa de piedade, tenho uma saúde física extraordinária, mental e moral. Agradeço, mas fique com V. Exª Só aceitaríamos dentro de um conceito de dignidade pessoal o cumprimento exato do acordo. Piedades podem ficar com quem quer que seja, mas eu não aceito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Edi Morelli, a Mesa informa que suspenderá os trabalhos, caso V.Exª continuar se portando desta maneira.

Passamos à eleição de Membro da Mesa, conforme o art. 53 e do art. 54 da Lei Orgânica do Município.

Deliberação Pública - Votação Nominal. Cada Vereador será chamado, quando deverá pronunciar o nome de seu candidato e o número da inscrição deste.

Candidato nº 1: Ver. Dilamar Machado, porque foi o primeiro Requerimento apresentado.

Candidato nº 2: Ver. Vicente Dutra.

Em votação. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada.) Sr. Presidente, 18 Srs. Vereadores votaram na Chapa nº 1 e 15 votaram na Chapa nº 2.

O SR. PRESIDENTE: A Chapa nº 01 foi a vencedora.

(Votaram na Chapa nº 01 os Srs. Vereadores: Artur Zanella, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado Nelson Castan, Nereu D'Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e João Bosco.)

(Votaram na Chapa nº 02 os Srs. Vereadores: Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, José Valdir Leão de Medeiros, Mano José, Vicente Dutra, Wilson Santos Heriberto Back, Gert Schinke e Adroaldo Corrêa.)

A Mesa declara eleito o Ver. Dilamar Machado como Presidente da Câmara Municipal.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que agradeço, honrado, a escolha, eu gostaria de requerer a V. Exª, consultada a Auditoria da Casa e a Diretoria Legislativa, a possibilidade de que V. Exª permaneça no exercício da Presidência até a próxima quarta-feira pela manhã quando eu gostaria de tomar posse durante a Sessão da Comissão Representativa, se legalmente for possível, caso contrário assumiria agora.

O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos até que esta informação seja trazida ao Plenário.

(Suspendem-se os trabalhos da presente Sessão às 16h08min.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato - às 16h08min): Informamos ao Ver. Dilamar Machado, que a Mesa informa que é possível a posse de V. Exª na próxima quarta-feira, e toma esta decisão acatando...

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): A Presidência não deve ser assumida com o Plenário completo, pode ser na Comissão Representativa? Ele pode assumir nesse momento, licenciar e deixar na mão de V. Exª e fazer a solenidade que pretende?

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado informa que assume neste momento. Antes de passar a Presidência dos trabalhos ao Ver. Dilamar Machado, em meu nome particular e tenho certeza de que em nome dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, eu quero cumprimentá-lo pelo resultado e desejar profícua gestão da nossa Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício de 1992, dada a relevância e a importância do cargo que ora V. Exª assume. Meus parabéns a Vossa Excelência. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Srs. Vereadores, eu gostaria, inicialmente ao assumir a responsabilidade de presidir a Câmara Municipal de Porto Alegre, de dizer que nesse momento desarmo completamente o meu espírito de político, e dizer aos meus companheiros do Partido Democrático Trabalhista o PDT, que a partir de agora este companheiro é Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, não do PDT, mas sem desligar jamais a minha condição de membro deste Partido que me apoiou integralmente. Agradecer os companheiros do PTB, do PFL e do PCB, que entenderam de me eleger Presidente da Câmara, sem nenhum demérito aos companheiros que entenderam de outra forma apoiar a candidatura do Ver. Luiz Vicente Dutra.

Meu primeiro momento como eleito Presidente da Câmara é falar para uma emissora de televisão, que me perguntou o que eu mudaria na Casa.

Eu confesso que nestes anos de Legislatura, desde a gestão do companheiro Valdir Fraga, e neste ano que passou, na gestão do companheiro Antonio Hohlfeldt, eu praticamente nada tenho a mudar, a não ser a responsabilidade de dar seqüência a um trabalho sério, a um trabalho honesto, limpo que vem sendo realizado nesta Casa. Tenho a glória de assumir a Presidência neste momento, uma Mesa pluripartidária que continua contando com os companheiros do PT, do PDS, do PMDB, do PDT e do PL.

Gostaria a partir deste momento que assumo esta responsabilidade, solicitar a cada companheiro Vereador, da minha Bancada do PDT, e de todos as Bancadas da Casa, particularmente ao companheiro Antonio Hohlfeldt, que deixa a Casa após um trabalho estafante de um ano, em que se saiu publicamente muito bem, como Presidente do Legislativo, aos demais integrantes da Mesa, ao companheiro Vicente Dutra, que foi prisioneiro daquela velha frase, “o homem e suas circunstâncias”. Acho que V. Exª honraria por certo esta Casa, mas foi um entre-choque de forças políticas em que V. Exª não teve a vitória, mas também não teve uma derrota.

Eu digo a V.Exª que ao longo de nossas vidas, muitas vezes perder pode ser uma vitória. E é na derrota que os políticos verdadeiros, como V. Exª aprendem a enfrentar os próximos embates e delas tirar lições por certo que serão muito apropriadas.

Quero saudar de um modo particular os funcionários do Legislativo do Município, os companheiros que aqui trabalham, quer como funcionários de quadro, quer como cargo em comissão, em cargo de confiança. Vou procurar, de porta aberta, ter com o servidor do Legislativo o melhor diálogo nesse ano que me coube administrar a Casa.

E dizer, finalmente, que todos os companheiros Vereadores que, no fundo, ao chegarem a esta Casa, tem um recôndito de um dia presidi-la. É uma honra muito grande, uma emoção muito forte, me considero eleito por uma maioria indiscutível da Casa, mas quero dividir, a partir deste momento, a responsabilidade com meus 32 colegas de Câmara Municipal, e que Deus nos ajude que ao final desse ano de 1992, ao passarmos a presidência ao novo companheiro que virá da próxima Legislatura, tenhamos a cabeça erguida como teve o Ver. Valdir Fraga, ao deixar a Casa, como teve o Ver. Antonio Hohlfeldt, ao deixar a Presidência.

Muito obrigado a todos, e partir de agora vamos trabalhar.

Srs. Vereadores, na convocação feita para esta Sessão Legislativa Extraordinária, consta a eleição de Membros das Comissões Permanentes. Neste sentido eu vou suspender os trabalhos, para que sejam elaboradas as chapas para as Comissões Permanentes da Casa.

Os trabalhos estarão suspensos até que as Bancadas se organizem e nos apresentem as chapas necessárias para a eleição.

(Os trabalhos foram suspensos às 16h14min.)

O SR. PRESIDENTE (às 17h15min): Solicito ao Ver. Clovis Ilgenfritz, 3º Secretário, para que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.)

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Comunicamos que foi entregue a Chapa nº 1 para as Comissões Permanentes, não existindo outras chapas.

Solicito ao Sr. 3º Secretário, Ver. Clovis Ilgenfritz, que proceda à leitura da composição prevista pela Chapa nº 1 das seis Comissões Permanentes da Casa.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Lê.): Comissão de Educação e Cultura: Vereadores Letícia Arruda, Vieira da Cunha, João Dib, José Valdir e Décio Schauren; Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores Luiz Machado, Lauro Hagemann, Adroaldo Corrêa, Luiz Braz e Airto Ferronato; Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação: Vereadores Artur Zanella, Nelson Castan, Wilton Araújo, Antonio Hohlfeldt e Clovis Ilgenfritz; Comissão de Justiça e Redação: Vereadores Vicente Dutra, Leão de Medeiros, João Motta, Omar Ferri, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, e Clóvis Brum; Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Vereadores Giovani Gregol, Gert Schinke, Ervino Besson, Nereu D'Ávila, e Mano José; Comissão de Economia e Defesa do Consumidor: Vereadores Edi Morelli, Cyro Martini, Jaques Machado, Wilson Santos e José Alvarenga.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo outra chapa encaminhada à Mesa, colocamos em votação a única chapa para os membros da Comissão Permanentes da Casa. (Pausa.) APROVADA.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, essa votação é apenas da composição das Comissões, porque posteriormente, haverá eleição interna de cada Comissão?

O SR. PRESIDENTE: As Comissões se comporão, depois, internamente. Srs. Vereadores, então, cabe a este Presidência suspender os trabalhos para que os integrantes das diversas Comissões Permanentes da Casa façam a eleição dos seus respectivos Presidentes e Vice-Presidentes.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Paras auxiliar a Mesa, talvez este Vereador tenha perdido alguma coisa. Já foi feita a eleição da chapa?

O SR. PRESIDENTE: Já esta aprovada a chapa da composição das Comissões, a Mesa suspende os trabalhos para que as Comissões Permanentes realizem suas eleições internas e posteriormente divulgaremos os resultados e a posse dos integrantes.

Estão suspensos os trabalhos.

(Os trabalhos foram suspensos às 17h22min.)

O SR. PRESIDENTE (às 18h06min): Srs. Vereadores, estamos reiniciando os trabalhos da presente Sessão. Visualmente há “quorum”.

Nós temos o primeiro comunicado da Comissão de Educação e Cultura, assinado pela Vereadora Letícia Arruda, Presidente da Comissão.

(Lê Ofício da Comissão de Educação e Cultura.)

O SR. JAQUES MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, queremos colocar a V.Exª a eleição que foi feita na tarde de hoje, e que elegeu o Ver. Edi Morelli, como Presidente, este Vereador como Vice-Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Por gentileza, Ver. Jaques Machado, depois mande por escrito esta comunicação formal à Mesa.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Na Comissão de Urbanismo e Transporte e Habitação, foi feita a reunião, foi eleito para Presidente o Ver. Artur Zanella, Vice-Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva, já empossados na Comissão.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece e solicita o envio do Ofício formalmente.

O SR. LAURO HAGEMANN (Questão de Ordem): Ver. Dilamar Machado, a Comissão de Finanças e Orçamento já esteve reunida, só está faltando a comunicação formal, que estou aguardando a Secretária terminar de redigir.

A Direção da Comissão já foi eleita, está faltando apenas a comunicação formal que estou aguardando a Secretária terminar de redigir. Mas a Direção da Comissão já foi eleita e empossada. Fiquei como Presidente da Comissão e o Ver. Luiz Machado como Vice-Presidente. A Comissão composta ainda dos seguintes Vereadores: Luiz Braz, Airto Ferronato, João Verle, que no seu impedimento temporário será substituído pelo suplente Adroaldo Corrêa.

O SR. PRESIDENTE: Nos faltam as comunicações com relação a Comissão de Justiça e Redação.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Na Presidência este Vereador e na Vice o Ver. Omar Ferri.

O SR. PRESIDENTE: Solicito a V. Exª Ver. Elói Guimarães, que encaminhe formalmente o resultado da eleição da Comissão de Justiça e Redação.

Nós temos aqui o Ofício da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. (Lê o Ofício.) São componentes o Ver. Ervino Besson, Presidente e Vice-Presidente o Ver. Gert Schinke; demais componentes: Ver. Giovani Gregol, Mano José e Nereu D'Ávila.

Srs. Vereadores, portanto, todas as Comissões já tiveram seus atos formalizados de eleição de seus membros e posteriormente seus Presidentes e Vice-Presidentes. Com isso esgotamos a pauta desta convocação extraordinária.

Eu estou encerrando os trabalhos da presente Sessão, convocando os Srs. Vereadores para a Reunião de quarta-feira, pela manhã, da Comissão Representativa desta Casa. E estou comunicando aos companheiros Vereadores que naquela ocasião, na abertura dos trabalhos haverá um ato formal de posse deste Presidente, com a presença já confirmada do Governador Alceu Collares e de outras autoridades que estão sendo convidadas pela Assessoria da Presidência.

O SR. EDI MORELLI: Só para comunicar ao Sr. Presidente que a secretária da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor está providenciando um xerox do Ofício para entregar à Presidência da Casa.

O SR. PRESIDENTE: Agradeço a Vossa Excelência. Quarta-feira, Reunião às 9h30min da Representativa, quando formalmente estaremos assumindo a Presidência da Casa, com a presença de autoridades que estão sendo convidadas.

Encerramos os trabalhos, agradecendo a todos e até quarta-feira.

(Levanta-se a Sessão às 18h21min.)

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